O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou, no início da tarde desta quinta-feira, que já encaminhou petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri como responsáveis pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria. O envio do expediente ocorreu ainda na noite dessa quarta-feira.

A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, tomada no fim da tarde de ontem, partiu da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que decidiu, por maioria, pela nulidade do júri. Os réus foram então soltos após a decisão.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que assinou o expediente, a intenção é fazer valer a decisão do ministro proferida em dezembro de 2021, logo após a conclusão do júri. “Estamos recorrendo ao STF porque acreditamos que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na visão do MPRS, acolhida textualmente pelo presidente do STF, a soltura dos réus pode representar “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.

“O MPRS lamenta a decisão proferida no sentido de anular o julgamento do caso Kiss, um julgamento que durou 10 dias e a sociedade pode acompanhar…

Nos surpreendemos com o reconhecimento de algumas nulidades, das quais nós discordamos e através de recursos, tanto ao STJ como ao STF, nós buscaremos a reversão então dessa decisão e restabelecimento da justiça”, declarou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo.

“É muito triste ver esse desfecho. Nós nos solidarizamos com familiares e com as vítimas sobreviventes. O MPRS continuará atuante, continuará vigilante e empreenderá todos os esforços para que aquela decisão justa e adequada proferida pelo Tribunal do Júri, seja restabelecida”, acrescentou.

Para a promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari, que atuou no julgamento realizado em dezembro do ano passado, a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS surpreendeu e foi “um duro golpe para todos nós e principalmente para as famílias”.

Ela lamentou a postura tomada pelo TJRS, que “buscou mais a forma do que a validade dos atos” que integraram o julgamento. “Prevaleceu a forma e não uma resposta que a sociedade esperava”, enfatizou.

No julgamento, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus do Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados a penas que vão de 18 anos a 22 anos e meio

A tragédia da Boate Kiss matou 242 pessoas e feriu mais de 630, em janeiro de 2013.