O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou 32 das 44 propostas apresentadas pela Comissão de Transparência Eleitoral para as eleições de outubro deste ano. Foram aceitas cerca de três em cada quatro sugestões. Das 12 propostas restantes, uma acabou rejeitada e 11 seguem em análise pelo TSE.

A Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), criada em setembro de 2021, busca aprimorar a segurança das eleições por meio do aumento da participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do pleito.

Entre as propostas do colegiado já aceitas, o TSE cita, por exemplo, ampliação do acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas; testes de Integridade das urnas eletrônicas; detalhamento do plano de ação para a realização das eleições.

Fundação internacional vai acompanhar as eleições
Além da comissão criada pelo TSE em setembro do ano passado, uma equipe técnica da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) vai acompanhar as eleições deste ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou de uma reunião com os representantes da fundação na última quinta-feira, em Arlington, na Virgínia, nos Estados Unidos.

A instituição é especialista em temas eleitorais e tecnologia eleitoral. Na ocasião, Fachin reafirmou a seguridade e transparência das urnas eletrônicas e ressaltou que a Justiça Eleitoral brasileira é confiável. Segundo o presidente da IFES, Anthony Banbury, um grupo de peritos de informática deve visitar o Brasil para conhecer pessoalmente os sistemas eletrônicos de votação e totalização.

“Quem coordena as eleições é a Justiça eleitoral, ninguém mais”, disse Fachin
Fachin disse, no início de julho, que “quem coordena o processo eleitoral é a autoridade civil da Justiça eleitoral, ninguém mais”. O comentário ocorreu durante um evento nos Estados Unidos. Fachin frisou a declaração ao abordar a participação de militares no processo eleitoral.

Segundo Fachin, a Constituição Federal de 1988 atribuiu apenas à Justiça Eleitoral o dever de preparar e realizar as eleições. O ministro lembrou que a Justiça Eleitoral convida diversas instituições, como a Polícia Federal, para contribuir no processo eleitoral e reconheceu o papel das Forças Armadas nas eleições.

Fachin lembrou ainda que o ministro Luís Roberto Barroso, quando à frente do TSE, instituiu dois colegiados: a Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório Eleitoral. “Em um deles, ele convidou representantes das Forças Armadas, mas recebemos colaborações de todas as outras entidades e incorporamos 75% das sugestões. Decidimos (por exemplo) triplicar a base do teste de integridade que fazemos no dia das eleições”, declarou.

“Neste ano, vamos publicar a imagem dos boletins de urna na internet. Todos aqueles que tiverem acesso à rede vão poder conferir. Estamos adotando a transparência total,” acrescentou o ministro.