Presidente afirmou que o Ministério da Justiça irá aos tribunais por causa da cobrança do ICMS
“Hoje, entrei em contato com o Ministério da Justiça para que nossa Secon [o presidente quis se referir à Senacon], que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra estados. Os estados estão lucrando e muito com o ICMS dos combustíveis”, reclamou Bolsonaro.
No fim de janeiro, o Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou a prorrogação até 31 de março do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) do ICMS sobre os combustíveis.
Apesar disso, o presidente comentou que os estados continuam abusando dos consumidores, e que as unidades da Federação tiveram uma arrecadação recorde do imposto em 2021.
“O valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo: [o preço da] gasolina está alto, R$ 7 [o litro da] gasolina.
Está em R$ 0,69 a nossa parte, o PIS/Cofins. Já a de governadores está, em média, R$ 2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba”, criticou.
