Presidente do Senado se manifestou nas redes sociais sobre decisão que impede Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), buscou as redes sociais, na noite desta segunda-feira, para se manifestar sobre a decisão judicial que impede Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Covid.
Pacheco escreveu:
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”.
Segundo esta declaração de Pacheco, a decisão judicial deve ser ignorada pelo Senado e Renan Calheiros deve mesmo ser confirmado na relatoria da comissão parlamentar de inquérito, instalada para investigar as ações do governo federal e os repasses feitos a estados e prefeituras durante a pandemia do coronavírus.A decisão de impedir que Renan assuma a relatoria da CPI é do juiz Charles Mora, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que atendeu a uma ação movida pela deputada federal governista Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro, pediu o impedimento de Renan alegando que o senador é pai do governador do Alagoas, Renan Filho.
Entenda
O nome de Calheiros na relatoria integra um amplo acordo costurado pelo G7, grupo de senadores que compõem a comissão que são independentes e/ou oposição ao governo de Bolsonaro. Para a presidência e vice-presidência, foram acordados os nomes dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. A eleição para esses cargos ocorre nesta terça-feira.
Em redes sociais, o senador Renan Calheiros chamou a medida de “exdrúxula” e afirmou que vai entrar com recurso. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu.
Parcial
Na última sexta-feira, Calheiros havia anunciado ser parcial para analisar qualquer tema que envolva Alagoas na CPI da Pandemia. “Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, afirmou.
