Texto inclui cláusula do “Golden Share”, que determina poder de veto do governo a decisões
Foto: Alan Santos / PR / Divulgação CP
Acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente, nesta terça-feira, a medida provisória que trata da privatização da Eletrobras. Bolsonaro foi até o Congresso, onde entregou o texto aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar resposta”, disse Bolsonaro. Já Lira comentou que este foi o primeiro passo da “Agenda Brasil”, baseada principalmente em privatizações, capitalizações e investimentos. “A Câmara iniciará com muita rapidez a discussão, já com pauta para a próxima semana”, afirmou.
A Eletrobras confirmou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a edição da MP. Segundo a companhia, o texto tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está a criação de ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, a ser detida pela União. Ou seja, o governo deve manter poder de veto sobre as decisões da estatal.
Os cálculos feitos pelo MME chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões.
Concessão de hidrelétrica
Também está prevista a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte, que atualmente está no regime de produtor independente.
A MP prevê ainda aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas, no caso dos contratos afetados pela MP. Há também a previsão de R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL.
Outra mudança da medida provisória é a nova divisão de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de pagamento de quotas anuais em 30 anos.
