Foto: Rosinei Coutinho / STF / Divulgação / CP
Maioria da Corte entendeu que a Constituição proíbe uma recondução dentro da mesma legislatura
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual, neste domingo, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, não poderão ser reeleitos para os postos.
Na noite deste domingo, o presidente da Corte, Luiz Fux, deu o voto decisivo. O ministro citou o artigo 57 para justificar a decisão. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Ainda que sem interferir no resultado, o placar foi diferente no caso de Alcolumbre, 6 a 5, e Maia, 7 a 4, pois o ministro Nunes Marques apresentou entendimento contrário à reeleição somente no caso do presidente da Câmara dos Deputados.
