Para Thiago Carriço de Oliveira, medida vai permitir que órgãos de controle possam ter acesso à íntegra do ato processual
O promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, que atuou no caso da blogueira Mariana Ferrer, em Florianópolis (SC), requereu ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo do vídeo da instrução criminal que se tornou alvo da polêmica atuação do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Segundo o promotor, a medida vai permitir que os órgãos de controle possam ter acesso à íntegra do ato processual. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Mais cedo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que apura desde outubro a conduta do promotor.
Em nota, o Ministério Público de Santa Catarina ainda informou que as perguntas feitas pelo advogado a Mariana “atentaram aos princípios de acolhimento e respeito”. “O Ministério Público reitera seu repúdio à atitude do advogado e ressalta que a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos”, cita um trecho da nota.
Entenda o caso
Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate da qual era promoter, em Florianópolis. De acordo com a influencer, Aranha também tirou a virgindade dela em um momento no qual não tinha capacidade de resistir.
O juiz responsável, ao absolver o empresário, acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.
Em alegações finais, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do MPSC, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana havia sido dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela era capaz de consentir a relação sexual. Por esse motivo, entendeu não haver dolo no suposto estupro.
O caso teve peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de que houve estupro sem intenção, ou “estupro culposo”, expressão utilizada pelo The Intercept Brasil para descrever a conclusão das investigações do Ministério Público.
