Desembargador considerou que o efeito suspensivo da sentença de primeira instância impunha risco de “dano grave” e “prejuízo irreparável”
O Tribunal de Justiça revalidou, hoje, a sessão em que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o andamento do processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr.. Na decisão, anunciada nessa tarde, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível, acatou um recurso do Legislativo e suspendeu a sentença do juiz Cristiano Vilhalba Flores, que havia anulado a votação.
Mussoi considerou que o efeito suspensivo da sentença de primeira instância impunha risco de “dano grave” e “prejuízo irreparável”, já que impedia a conclusão do processo de impeachment em 90 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. O desembargador também considerou equivocada a estratégia da defesa de Marchezan de questionar o andamento do processo com um mandado de segurança, lembrando que esse instrumento se presta a casos que envolvem “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia”.
Os advogados do prefeito alegaram, no recurso, que a Câmara feriu um artigo da Lei Orgãnica ao votar a admissibilidade do impeachment antes de projetos prioritários, que por estarem tramitando em regime de urgência, haviam trancado a pauta de votações.
O mesmo desembargador já havia concedido liminar em favor da Câmara determinando o prosseguimento do trâmite do processo de impeachment, na sexta-feira retrasada.
Com a decisão de hoje, a Câmara pode retomar o processo de notificação das testemunhas de defesa de Marchezan. O presidente da Comissão Processante que trada do pedido de impeachment, vereador Hamilton Sossmeier, espera que os trabalhos cheguem ao fim ainda na primeira quinzena de novembro – ou seja, antes do pleito em que Marchezan tenta a reeleição. Se tiver o mandato cassado, o prefeito pode também perder os direitos políticos, tornando-se inelegível e sendo impedido de tomar posse caso vença a disputa.
O pedido de impeachment se baseia em supostas irregularidades no uso de verba do Fundo Municipal da Saúde em gastos com publicidade institucional durante a pandemia de coronavírus. Marchezan nega ter cometido ilegalidades e salienta que gestores anteriores já fizeram o mesmo, sem nenhum tipo de punição.
