Foto: Marcos Corrêa / PR / CP
Argumento é que não é necessária uma norma específica para o presidente sobre uso do equipamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar da Justiça do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras em vias e espaços públicos de Brasília.
O argumento da AGU é que não é necessária uma norma específica para o presidente da República, que já está sujeito às penalidades do decreto do GDF (Governo do Distrito Federal) que obriga toda a população a usar máscaras. A AGU, portanto, não questiona o uso da máscara ou a penalidade já prevista.
O pedido que gerou a decisão liminar foi feito em uma ação civil pública por um advogado. A decisão liminar, a que agora a AGU recorre, obriga ainda a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A multa estipulada no decreto do GDF para pessoas físicas é de R$ 2.000 e para R$ 4.000 para pessoas jurídicas.
Correio do Povo
