Presidente da Câmara rejeitou proposta do ex-ministro da Educação, Cid Gomes
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Divulgação / CP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), deve dar prosseguimento ao pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer e e instale uma comissão especial para analisar o processo. A decisão segue a mesma linha de minuta divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira.
A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida pelo plenário do STF. Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.
A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. A análise do mérito, argumenta o ministro, deve ser feita pela por um colegiado.
Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.
Eduardo Cunha rejeitou nove pedidos de impeachment nessa segunda-feira: sete contra a presidente Dilma Rousseff e dois contra o vice Michel Temer. Nessa manhã, Temer se licenciou da presidência nacional do PMDB, de acordo com informações da assessoria do partido. O anúncio ocorre exatamente uma semana após o partido ter deixado a base do governo da presidente Dilma Roussef
Correio do Povo
