Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou decreto do governo que autoriza militares a controlar a ordem pública e os isenta de responsabilidades penais
O número de mortos em quase um mês de manifestações na Bolívia chegou a 23, de acordo com o balanço mais recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que denunciou como “grave” um decreto do governo interino que autoriza os militares a controlar a ordem pública, ao mesmo tempo que isenta os oficiais de responsabilidades penais. Ao mesmo tempo que enviado da ONU começou a tomar contato com autoridades do governo interino de Jeanine Áñez e organizações sociais para restaurar a paz no país, a CIDH aumentou de cinco para nove o número de mortos nos confrontos entre camponeses e forças combinadas do exército e da polícia na sexta-feira na cidade rural de Cochabamba.
O balanço divulgado pela CIDH coincide com o da Defensoria do Povo de Cochabamba, mas diverge dos números do governo, que mantém em cinco o número de camponeses leais ao ex-presidente Evo Morales mortos na sexta-feira. No Twitter, a CIDH chamou de “grave” o Decreto 4078 do governo de Áñez, aprovado na quinta-feira e divulgado extraoficialmente no sábado, que blinda os militares. “O grave decreto da # Bolívia ignora os parâmetros internacionais da DDHH e por seu estilo estimula a repressão violenta”, afirmou o organismo.
CIDH – Comisión Interamericana de Derechos Humanos✔
CIDH – Comisión Interamericana de Derechos Humanos✔@CIDH
El grave decreto de #Bolívia desconoce los estándares internacionales de DDHH y por su estilo estimula la represión violenta. Los alcances de este tipo de decretos contravienen la obligación de los Estados de investigar, procesar, juzgar y sancionar las violaciones de DDHH. (2/3)
Exigimos al Gobierno de facto de Áñez, Mesa y Camacho identificar a los autores intelectuales y materiales de las 24 muertes en 5 días por la represión policial y militar. Denuncio a la comunidad internacional estos delitos de lesa humanidad que no deben quedar en la impunidad.
Pedidos de paz
“Estamos passando por momentos difíceis, pedimos aos movimentos sociais e outras organizações que diminuam as posições. Não podemos viver de luto”, reclamou a presidente da Câmara de Senadores, Eva Copa, do partido de Morales. “Convocamos a agora situação a poder sentar para dialogarmos sobre as bases nas quais vão ser enquadradas esta convocação e estas [novas] eleições”, disse. Justiniano também pediu calma: “Vamos parar com essa atitude (de confronto) e, ao contrário, buscar coisas que nos unam”.
Em alguns bairros de El Alto, reduto eleitoral de Morales, moradores pediram o fim da violência após quase um mês de protestos, confrontos e saques. Contudo, uma “concentração pela paz”, convocada por associações de moradores de La Paz para pedir por o fim da violência após quase quatro semanas de protestos, confrontos e saques, foi suspensa de última hora, segundo os organizadores, “por motivos de segurança”. A algumas quadras do local onde a concentração aconteceria, quase mil camponeses marcharam em protesto contra o novo governo provisório e em defesa de Morales, que renunciou no domingo passado, depois de perder o apoio das Forças Armadas e em um cenário de manifestações por sua questionada reeleição no pleito de 20 de outubro.
Jean Arnault, enviado pessoal do secretário-geral da ONU, António Guterres, para se unir a uma mesa de negociação entre governistas e congressistas pró-Morales, teve no sábado um primeiro contato com Áñez no Palácio Quemado, em La Paz. Falou com ela sobre a “pacificação”, “e da necessidade urgente de um diálogo e conseguir o objetivo desejado de realização de eleições transparentes” (um compromisso assumido pela presidente interina), disse a jornalistas.
O ministro do Governo (Interior), Arturo Murillo, reconheceu que as últimas 72 horas foram duras, mas destacou que as forças militares e policiais receberam ordem de “resguardar o povo”. Desde a renúncia de Morales, após quase 14 anos no poder, seus partidários protestam nas ruas convencidos de que ele foi vítima de um golpe de Estado por parte da oposição. “Reitero minha convocatória ao diálogo de alto nível com mediadores para pacificar nossa querida Bolívia e preservar a vida e a democracia”, escreveu Morales no Twitter.
A presidente interina denunciou a presença de “grupos subversivos armados” no país, compostos por estrangeiros e bolivianos. “O propósito é que aconteça uma transição democrática e pacífica, mas infelizmente Evo Morales deixou uma estrutura de violência que está afetando todos nós”, criticou no sábado em contato por telefone com o líder opositor venezuelano Juan Guaidó, a quem exortou “libertar” seu país. Em outro sinal das mudanças drásticas entre o governo de Áñez e o de Morales – aliado de Cuba e da Venezuela, de Nicolás Maduro -, no sábado retornaram para Havana os primeiros 224 médicos cubanos – de um contingente de mais de 700 – depois que a ilha decidiu retirar de modo imediato sua brigada médica da Bolívia, denunciando assédio e maus-tratos aos profissionais.
Correio do Povo
