Ex-presidente pede anulação de condenação no caso do triplex
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na tarde desta terça-feira um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do “tríplex do Guarujá”. A análise do caso está prevista para começar às 14h e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube – um procedimento que ocorre apenas em casos excepcionais, como no julgamento de um habeas corpus do próprio Lula no ano passado.
Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.
A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte. “Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto”, alega a defesa de Lula.
Correio do Povo
