Ministro da Economia afirmou que antecipação para Estados e municípios pode chegar a R$ 6 bilhões
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP
O governo estuda antecipar recursos que serão recebidos com o leilão de petróleo do pré-sal, marcado para 28 de outubro, para Estados e municípios se houver indicação de que a reforma da Previdência será aprovada. Em mais um aceno para angariar o apoio de governadores e prefeitos para a reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que uma das linhas em que o governo trabalha para ajudar os governos regionais é antecipar esses recursos.
“Estamos falando de, no mínimo, R$ 4 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões uma possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas”, afirmou, após participar de reunião com senadores, nesta quarta-feira.
Guedes disse que só pode fazer “movimentos” de ajuda aos entes se tiver garantia de que as reformas serão aprovadas e que essa “engenharia política” é o que está em andamento no momento. “Sem as reformas, a União também está em dificuldades, e aí é um abraço de afogados, vai ajudar Estados e municípios como?”, afirmou. “Estamos estudando isso e já guardando recursos da cessão onerosa para liberar caso a coisa indique que será tudo aprovado.”
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O ministro disse que essa linha é paralela ao Plano de Reequilíbrio Financeiro, chamado de Plano Mansueto, que está sendo preparado pela Economia e que prevê aval do Tesouro Nacional para empréstimos dos entes em troca de ajustes nas contas.
Preços livres
Ele ressaltou que as previsões para os próximos 20 a 30 anos falam de até R$ 1 trilhão arrecadados com petróleo. “Daí a delicadeza desse assunto de preços da Petrobrás. Na hora que você tem os preços livres, os recursos vêm”, completou.
Guedes repetiu que a ideia é repassar aos Estados 70% dos recursos que serão arrecadados com o pré-sal nos próximos anos. “Quando você aprova a reforma da Previdência, clareia o horizonte fiscal, você sabe que vai ter crescimento, sabe que o petróleo vai sair do chão. Aí podemos antecipar recursos”, completou.
Guedes diz que país não pode ficar parado esperando a reforma
O Brasil não pode ficar parado esperando a aprovação da reforma da Previdência, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião, nesta quarta-feira, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília.
“Não podemos ficar parados esperando isso (reforma da Previdência). Isso vai ser votado em 2, 3, 4 meses. E temos que continuar deflagrando as reformas”, disse Guedes.
O ministro defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo, para os recursos públicos serem melhor distribuídos, chegando “onde o povo está”, nos estados e municípios. “Isso vai devolver o protagonismo à classe política. O povo não vive em Brasília”, ressaltou.
Senado
O senador Alcolumbre disse que os senadores vão protagonizar o movimento pelo pacto federativo no país. “O pacto federativo tem que estar na pauta do governo e a gente sente que está. Precisamos fazer com que os recursos públicos cheguem na ponta. Esse protagonismo o Senado vai pilotar nesse período”.
Os senadores começarão a discutir o tema enquanto os deputados concentram suas atenções na reforma da Previdência. A regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação, é uma demanda dos governadores. Na prática, representa uma nova repartição de recursos públicos para os estados. Alcolumbre adiantou que, a partir da próxima semana, o Senado criará grupos temáticos para “aprofundar a discussão e apresentar para a sociedade brasileira”.
Equilíbrio fiscal
O ministro Paulo Guedes disse que o governo está elaborando o plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios. Nesse plano, segundo o ministro, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para o fim do ano.
“Desde o ano passado falo que gostaria de compartilhar esses recursos com estados e municípios. Mas só posso fazer esse movimentos se eu tiver garantia que as reformas vão ser aprovadas. Essa é a engenharia política que está em andamento”, afirmou.
No total, o plano de equilíbrio deve chegar a R$ 10 bilhões. “Estamos lançando o plano de equilíbrio financeiro, onde estamos pegando mais do que era a Lei Kandir (desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União) de R$ 1,9 bilhão, mais do que o fundo de exportações (Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)), que era de um pouco menos de R$ 2 bilhões”, disse.
Entretanto, Guedes defendeu que será preciso aprovar as reformas para que a União possa ajudar estados e municípios. “Sem as reformas, a União também está em dificuldade e é um abraço de afogados. A União vai ajudar estados e municípios como, se ela também está afogada?”, argumentou.
Para Guedes, o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para a próxima terça-feira é resultado de inexperiência de alguns parlamentares. “Tem esses pequenos desajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando, tem um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais”, disse.
Para o ministro na comissão deveria ser discutida apenas a constitucionalidade da proposta, sem decisão de mérito. “A hora de fazer política não é dentro da comissão. Ali é uma análise técnica da constitucionalidade das medidas”.
Correio do Povo
