Processo está marcado para entrar na pauta no dia 10 de abril
Foto: Carlos Moura / SCO/ STF
Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para acontecer na próxima semana, dia 10 de abril. A solicitação ainda não consta no sistema do STF, mas foi confirmada pela assessoria da entidade
No fim do ano passado, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância – decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Lava Jato – em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
Correio do Povo
