Tempo de contribuição passará de 30 para 35 anos, sem idade mínima para que os militares passem para a reserva
Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados / CP
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, que o projeto de lei de reforma previdenciária dos militares pouparia R$ 97,3 bilhões em dez anos. No entanto, um plano de restruturação da carreira das Forças Armadas vai custar cerca de R$ 86,8 bilhões nesse período, o que geraria uma economia líquida de R$ 10,4 bilhões. Se comparado ao total que o governo planeja economizar com a reforma, a cifra dos militares representa apenas 1%.
Junto com o presidente Jair Bolsonaro, Guedes e outros ministros foram à Câmara dos Deputados, em um gesto simbólico, para entregar a proposta, que deve começar a tramitar na semana que vem.
“A reforma da Previdência que nós orçamos em nossa proposta à Câmara dos Deputados em R$ 1,170 trilhão, é considerada pela equipe econômica indispensável para recuperar o crescimento econômico. As Forças Armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre, entenderam a importância e participaram dessa contribuição”, declarou Guedes.
Entre os principais pontos estão o aumento da contribuição previdenciária dos militares, dos atuais 7,5% do salário para até 10,5%, progressivamente. O tempo de contribuição passará de 30 para 35 anos, sem idade mínima para que os militares passem para a reserva.
Guedes justificou a necessidade de restruturação da carreira militar ao comparar com a carreira dos servidores públicos civis. Segundo o ministro, jovens que ingressam no serviço público civil, por meio de concurso, chegam a receber salários de R$ 20 mil, maiores até do que generais em fim de carreira.
“Uma correção não só do lado da previdência, mas do lado de reduzir privilégios, que no caso estavam a favor de servidores civis e contra servidores militares.”
Atualmente, o regime previdenciário dos militares é deficiário e a expectativa é que passe a ser superavitário, como já havia adiantado o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, mais cedo. Com isso, não precisaria haver aportes do Tesouro para bancar as aposentadorias das Forças Armadas.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, um dos articuladores do texto, defendeu que a carreira militar tem especificidades que outras não têm.
“Nós militares não temos uma relação de trabalho patrão-empregado, nós temos pelo juramento que o militar faz o compromisso com a nação brasileira, de defender a pátria com a própria vida.”
