Ministro da Justiça quer consolidar prisão após segunda instância
Ministro da Justiça quer consolidar prisão após segunda instância | Foto: Sérgio Lima / AFP / CP
Prestes a participar da cerimônia de transmissão de cargo, às 10h desta quarta-feira no Ministério da Justiça, o ex-juiz federal Sérgio Moro quer aprovar ainda em fevereiro o projeto de lei anticrime ao qual tem se dedicado a produzir nos últimos dias. Além disso, pretende reestruturar e fortalecer as forças-tarefas da Polícia Federal que atuam na investigação de Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Moro passou as últimas horas antes da posse do presidente Jair Bolsonaro no hotel, onde trabalhou no seu projeto de lei e definiu as primeiras medidas a serem tomadas após assumir a pasta. Saiu apenas na noite da virada para ir até a casa de familiares de um amigo delegado, na Asa Norte, onde foi servido rocambole de camarão e peixe.
A presença de Moro no café da manhã no hotel em que está hospedado, no Setor Hoteleiro Sul, causou comoção na terça-feira entre os hóspedes e fez com que em poucos minutos um grupo de apoiadores chegasse à frente do local e começasse a gritar “Moro, eu te amo”.
Uma das metas do ex-juiz da Lava Jato, agora como ministro responsável pela Polícia Federal, pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e pelo Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), é reunir no texto a ser enviado ao Congresso a proposta de consolidação da execução da pena após a sentença em segunda instância, hoje na dependência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma sobre a prisão imediata em casos de crimes contra a vida julgados pelo Tribunal do Júri.
Com a aprovação da proposta sobre a prisão após condenação em segunda instância, Moro pretende acabar com a insegurança jurídica que na última semana do Judiciário resultou na decisão do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo a prisão em segunda instância. No entendimento dele, foi a possibilidade de prisão após julgamento em órgão colegiado um dos fatores primordiais para o sucesso de grandes operações de combate à corrupção como a Lava Jato.
Sobre a prisão nos casos julgados em tribunais de júri, o objetivo é dar uma resposta para o exorbitante número de crimes contra a vida, como homicídios e latrocínios. Outro ponto a ser abarcado pela proposta é regulamentação técnica de investigação que busca possibilitar uma atuação mais eficiente das polícias judiciárias, a Federal e as estaduais, no combate ao crime organizados. Entre essas propostas estão a regulação da utilização de escuta ambiental e, também, de operações policiais disfarçadas.
No caso das duas propostas, o foco são as facções criminosas e organizações ligadas aos narcotráfico. Essas ferramentas de investigação, no entendimento do juiz, se somam à colaboração premiada e demais ferramentas já regulamentadas após a lei 12.850/2013, a lei de organização criminosa.
Correio do Povo
