O que é CNH:
CNH é a sigla da Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como carteira de motorista, habilitação.
É um documento obrigatório a qualquer cidadão que pretenda conduzir um veículo automotor.
A atual CNH contém fotografia, número de CPF, número de RG, entre outras informações sobre o condutor.
Por isso, também pode ser apresentada no Brasil como documento de identificação do cidadão.
Uma informação introduzida na CNH é sobre a aptidão do condutor para conduzir o veículo para exercer uma atividade remunerada de transporte de passageiros ou cargas.
Os interessados em obter a CNH devem preencher os requisitos abaixo:
- ser maior de 18 anos;
- saber ler e escrever;
- possuir carteira de identidade ou equivalente;
- possuir CPF próprio.
A CNH é dividida nas categorias A, B, C, D e E, de acordo com o tipo de veículo que o condutor está habilitado a conduzir.
A categoria A, habilita o condutor a dirigir moto.
A categoria B, a dirigir automóveis.
A categoria C, habilita a dirigir caminhão.
A categoria D, habilita a dirigir ônibus e Vans.
A categoria E, reúne as categoria B e C, com unidades acopladas ou reboques e trails.
1) não há outras formas de adquirir CNH sem ser por meio dos cursos nas Auto Escolas…
Qualquer outra oferta, pela Internet ou não, é fraude e pode dar cadeia.
Fato que já ocorreu em Sarandi quando um senhor comprou uma CNH em Santa Catarina.
Foi preso por uso de documento falso.
2) A infração mais comum é CNH com data de vencimento maior que 30 dias.
Na CNH em vermelho está escrito a validade.
Trinta dias antes você já pode solicitar a renovação, mas a CNH ainda é válida até 30 dias corridos após a data que está na carteira. Multa gravíssima, 7 pontos, valor 293, 47.
Se o carro não estiver no nome do condutor ainda tem multa pro dono do carro de igual valor e pontuação.
Então se for emprestar seu carro confira se a pessoa tem carteira e se está tudo certo na carteira da pessoa ao qual irá deixar teu carro.
O dono do carro é responsável pelas pessoas que dirigem o mesmo.
3) Lembrando que a CNH é uma concessão do Estado podendo ser suspensa ou cassada de acordo com a maneira que o condutor se portar no trânsito mediante lei.
Por exemplo a CNH pode ser suspensa quando o condutor atingir 20 pontos no período de 12 meses. Levando em conta que multas leve acarreta 3 pontos, média 4, grave 5 e gravíssimo 7 pontos.
PRF Rogério Gomes de Albuquerque
