Defensores do governo lembraram que não houve resistência da população com o retorno das concessões, diferente do que ocorreu na época do governador Antonio Brito
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por 32 votos a 13, a volta dos pedágios em estradas gaúchas a partir da retomada do modelo de concessões para a iniciativa privada. A sessão durou cerca de sete horas e só terminou perto das 22h. O prazo de 30 anos foi mantido conforme o projeto original, mas seis das mais de 20 emendas protocoladas foram aceitas em plenário. Uma delas define que um marco regulatório estabeleça regras para concessões em até 90 dias (como exigia o PDT). Outras preveem a revisão dos contratos pela Agergs (o que permite a aplicação de multas e sanções), o aumento do número de participantes nas licitações para evitar carteis, a instalação de postos de pesagem e o envio dos modelos de concessão para o conhecimento da Assembleia, com 60 dias de antecedência. Considerada polêmica, a sexta emenda obriga as concessionárias ou consórcios vencedores a conservar estradas transversais da rodovia pedagiada, o que deve aumentar o custo do pedágio.
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O líder do governo, Alexandre Postal, do PMDB, argumentou que o prazo de 30 anos é justificado para oferecer um valor de tarifa menor. “Esse é um modelo internacional e funciona como qualquer outra modalidade de crédito, por exemplo. Se o cidadão comprar uma casa e fizer um financiamento de cinco anos, ele vai pagar mais a cada parcela. Se o tempo para quitar o saldo for diluído em um prazo maior, o valor a ser pago é menor”, argumentou.
Entre outras críticas, o deputado Pedro Ruas, do PSol, atacou justamente o período, considerado por ele muito extenso. “Esse é um legado que a Assembleia Legislativa vai deixar, não apenas de forma contemporânea. Esse saldo de 30 anos e os pedágios espalhados pelo Estado vão ser pagos pelas nossas próximas gerações”, alertou.
Já o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, do PP, sustentou que a proposta apresentada segue os modelos de concessão de rodovias adotados pelo governo federal. Ele voltou a enfatizar que o Rio Grande do Sul está sem dinheiro até para pagar os servidores do Executivo em dia, e que não há, em tese, outra alternativa, fora os pedágios, para qualificar a malha rodoviária estadual.
“Essa aprovação foi importante e demonstramos flexibilidade ao acatar emendas, até mesmo a que estabelece o marco regulatório. Só não poderíamos modificar por demais a proposta original sob o risco de afugentar os interessados em participarem das licitações”, ponderou.
Falta de resistência
Defensores do Palácio Piratini ainda lembraram que não houve resistência da população com o retorno dos pedágios, diferente do que ocorreu na época do governador Antonio Brito, também do PMDB, que promoveu concessões por um período de 15 anos. Postal recordou ter participado desse processo. “Eu estava aqui no passado e defendi o a proposta de polos do governador Antônio Brito. Na oportunidade, além das galerias lotadas, tivemos que abrir o Teatro Dante Barone para receber os manifestantes contrários aos pedágios na época. Porém, hoje, galerias vazias sem nenhum cidadão gaúcho reclamando, o que mostra que a sociedade já compreendeu essa necessidade”, declarou.
O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, contra-atacou e afirmou que o governo dispunha de recursos do BNDES passíveis de serem utilizado para melhorar as estradas, mas adotou a verba para outros fins.
