Casos irregulares serão investigados pelo Ministério Público Federal.
É proibido vender, alugar ou sub-locar os apartamentos que foram concedidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Quem for pego praticando tais irregularidades será enquadrado no crime de estelionato e vai perder o imóvel.
Dos 860 apartamentos existentes em Ijuí em quatro condomínios residenciais financiados pela Minha Casa, minha Vida, para a apopulação de baixa renda, cerca de 10% estão irregulares e o caso foi parar no Ministério Público Federal de Santo Ângelo.
De acordo com o procurador Antônio Carlos Marques de Souza a Caixa Econômica Federal falha na fiscalização desses imóveis.
O Ministério Público vai ajuizar ações criminais contra as pessoas que comercializaram, abandonaram ou alugaram os apartamentos.
Quem comprou ou alugou imóveis também corre risco de ser penalizado, além de perder todo o dinheiro investido no imóvel.
“A Caixa precisa de um instrumento jurídico para colocar as pessoas nos apartamentos irregulares, é só a Caixa autorizar o município a conceder estes apartamentos a outras pessoas inscritas no programa através da Secretaria de habitação”, explica o procurador.
Conforme Antônio, o governo também só procurou distribuir estes apartamentos mas não criou mecanismos de fiscalizações.
O município tem conhecimento de 90 casos de pessoas que não agiram da maneira correta após serem beneficiados pelo programa. O beneficiado tem que ir morar no local, não pode vender, alugar ou sub-local, obtendo quaisquer tipo de ganho financeiro em cima do imóvel.
O MP vai ajuizar as ações e nos casos que comprovarem irregularidades, a pessoa que havia sido beneficiada será enquadrada como estelionatária e pode até ser presa.
