Defesa do petista alega que ativos do ex-presidentes foram adquiridos antes da ação criminal que foi acusado
TRF4 mantém bloqueio de bens de Lula | Foto: Nelson Almeida / AFP / CP Memória
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta terça-feira. A decisão é do desembargador federal João Pedro Gebran Neto que indeferiu liminarmente o mandado de segurança impetrado pela defesa do petista.
De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o crime pelo qual Lula foi condenado envolveu apenas o triplex, já confiscado na sentença, e seria inadequado o sequestro de valores e bens de origem lícita, que foram adquiridos antes dos fatos apontados na ação criminal.
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Segundo Zanin, a decisão do juiz federal Sérgio Moro seria fundada em cogitação do Ministério Público Federal. Além disso, alegou que o magistrado de primeiro grau não poderia ter promovido novas medidas cautelares após a sentença.
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Para Gebran, o deferimento liminar pressupõe que haja risco de perecimento de um direito, sendo medida de urgência incabível neste caso. O desembargador frisou que Lula não comprovou que esteja em risco a sua subsistência. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, concluiu.
Correio do Povo
