Diferente de texto rejeitado de madrugada, na nova proposta, tráfico de drogas e roubo qualificado não levariam jovem com menos de 18 anos a julgamento pelo Código Penal
Durou 24 horas a alegria de quem é contra a redução da maioridade penal no Brasil. Enquanto no começo da madrugada de quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o julgamento pelo Código Penal de jovens de 16 e 17 anos acusados de crimes violentos, na madrugada desta quinta-feira, aprovou um texto semelhante, que também reduz a maioridade penal para 16 anos. A diferença é que, na nova emenda, o tráfico de drogas e o roubo qualificado foram excluídos do rol de crimes que levaria o adolescente a responder como um adulto.
Entenda quais as diferenças nas propostas de redução da maioridade penal
A emenda precisava de 308 votos favoráveis e recebeu 322. Também foram registrados 155 votos contrários e duas abstenções. A proposta, elaborada por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, ainda deve passar por segundo turno na Câmara, antes de seguir para analise no Senado.
O assunto foi debatido durante mais de seis horas — legendas buscaram obstruir a sessão para adiar a votação. A votação foi combinada em acordo com líderes partidários, mas partidos como PT, PCdoB e Psol protestaram. Muitos deputados defenderam que a votação da nova proposta tratava-se de um golpe, que ia contra as regras da Casa — a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a votação não poderia ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado na madrugada anterior.
O presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve a votação, alegando que não iria ferir o regimento interno, e foi alvo de ataques. Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de não ser imparcial, afirmando que o presidente leva à votação as matérias que lhe interessam, e Chico Alencar (PSOL-RJ) comparou Cunha ao Fluminense: “quando perde não aceita e vai para o tapetão”.
Diferente da votação na terça-feira, onde houve protestos e tumulto com manifestantes no Congresso, nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas.
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
