Presidente da Câmara criou a CPI dos fundos de pensão
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados / Divulgação / CP
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta quinta-feira, quatro dos 14 pedidos de impeachment apresentados na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. Os pedidos arquivados foram todos apresentados por cidadãos ou movimentos contrários à petista. A assessoria jurídica da Câmara identificou falhas em aspectos formais dos documentos arquivados. Faltavam informações básicas como CPF e reconhecimento de firma.
Em 17 de julho, horas depois de anunciar seu rompimento com o governo, Eduardo Cunha encaminhou ofício para os 11 autores dos pedidos de impeachment apresentados até então para que eles realizassem, no prazo de dez dias, adequações formais no documento entregue à Câmara. Um dos proponentes devolveu o requerimento sem fazer as correções. Os outros três não responderam no prazo.
De acordo com a Câmara, a assessoria jurídica da Casa ainda analisa os outros dez pedidos. O último deles foi protocolado nesta quinta-feira. A Câmara não informou quem é o autor do pedido de impeachment.
Nos próximos dias, o presidente da Câmara deve se pronunciar sobre pedido de impeachment apresentado em maio pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A assessoria técnica da Casa e juristas externos analisam o documento de mais de 3.000 páginas. Caso Cunha decida aceitar um dos pedidos, o documento é lido integralmente no plenário e o presidente da Casa designa uma comissão formada por ao menos um integrante de cada partido com representação na Câmara. Em dez dias, o colegiado elabora um parecer pela abertura ou não do pedido de impeachment. O parecer vai então
à votação nominal no plenário. Para que o processo seja aberto, é preciso dois terços dos 513 votos (342 votos). Se o processo for aberto, segue para o Senado.
Na última segunda-feira, Eduardo Cunha discutiu com aliados uma manobra para garantir a abertura do processo de impeachment sem que se comprometa diretamente. Segundo dois integrantes da reunião ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato, a principal possibilidade aventada foi, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo, Cunha rejeitar o pedido de abertura de processo de impeachment. A oposição apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado pelo plenário, garantindo a votação do impedimento da
petista.
Após o vazamento da estratégia, Cunha concedeu duas entrevistas para negar “veementemente” que tenha discutido qualquer manobra.
Cunha cria CPI dos fundos de pensão
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta quinta-feira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos de manipulação na gestão de fundos de previdências complementar de funcionários de estatais e servidores públicos ocorridas entre 2003 e 2015.
A CPI dos fundos de pensão será composta por 27 membros titulares e 27 suplentes, que deverão ser indicados pelos líderes partidários nos próximos dias.
Nesta quinta-feira, a Câmara instalou a CPI do BNDES, que tem o objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Petrobras Na mesma sessão em que criou a CPI dos fundos de pensão, Eduardo Cunha também colocou em votação simbólica a prorrogação por 60 dias da CPI da Petrobras. A extensão de prazo foi aprovada. A CPI da Petrobrás funciona desde fevereiro deste ano.
Fonte Correio do Povo
