Presidente da Câmara solicitou que AGU apresentasse recurso ao STF para anular diligência realizada em maio
Janot diz que Cunha usou cargo para que AGU atuasse em sua defesa na Lava Jato | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o cargo para pedir que Advocacia-Geral da União (AGU) atue em sua defesa pessoal. Cunha é investigado na Operação Lava Jato e solicitou que a AGU apresentasse recurso ao STF para anular uma diligência realizada, em maio, no Centro de Informática da Câmara.
Na diligência, a PGR colheu provas sobre a autoria de dois requerimentos apresentados em 2011 pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. A procuradoria suspeita que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos, cujo objetivo seria retaliar empresas investigadas na Lava Jato que pararam de pagar propina.No parecer, além de afirmar que a diligência foi legal, Janot informou que Cunha usou a estrutura da Advocacia-Geral para atuar em sua defesa particular.
De acordo com o procurador, o inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, “que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo”. Segundo ele, o deputado está representado por advogado de escol. “Apesar disso, como declarou publicamente o advogado-geral da União, o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”, afirmou o procurador.
Para Janot, o uso da AGU por Cunha mostra uma confusão entre o público e o privado. “A aparente tentativa do presidente da Câmara dos Deputados de dissociar seu nome do agravo interposto é reflexo direto da repercussão bastante negativa da iniciativa da advocacia da União. Não é para menos. Até para leigos, é óbvio que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente o parlamentar investigado”, destacou o procurador.
Em nota à imprensa, a assessoria do presidente da Câmara reafirmou que a advocacia não estava autorizada a atuar em seu nome. “O presidente Eduardo Cunha reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral da União, alertando que o órgão não está autorizado a representá-lo. A ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores. Já é público que a defesa pessoal do presidente é feita pelo escritório do advogado Antônio Fernando de Souza”, acrescentou a nota.
Fonte Correio do Povo.
