Assunto só deve ser decidido por ministros após eleição prevista para dia 2 de fevereiro
Cármen Lúcia dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a reeleição de Maia | Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF / CP
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo sustenta no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele pondera que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.
“(Tendo sido) eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, entende Figueiredo.
Correio do Povo
