PGE vai recorrer ao Pleno do Tribunal
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, negou o pedido do governo do RS para impedir o bloqueio de contas em função dos recorrentes atrasos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a reivindicação, mas as justificativas ainda não foram publicadas pela Corte.
No final da semana passada, a Advocacia Geral da União entregou as argumentações do governo federal para impedir repasses ao Piratini. O governo federal sustenta que o bloqueio de contas está previsto em contrato da dívida.
Com o bloqueio de contas pela União, a Secretaria Estadual da Fazenda não consegue liberar o pagamento de fornecedores, prefeituras e precatórios, além de outras contas com pagamento previsto.
A decisão do ministro é liminar. Por isso, ainda depende de julgamento do mérito. A Procuradoria-Geral do Estado já confirmou que vai recorrer ao Pleno do STF.
No final da semana passada, a Advocacia Geral da União entregou as argumentações do governo federal para impedir repasses ao Piratini. O governo federal sustenta que o bloqueio de contas está previsto em contrato da dívida.
Com o bloqueio de contas pela União, a Secretaria Estadual da Fazenda não consegue liberar o pagamento de fornecedores, prefeituras e precatórios, além de outras contas com pagamento previsto.
A decisão do ministro é liminar. Por isso, ainda depende de julgamento do mérito. A Procuradoria-Geral do Estado já confirmou que vai recorrer ao Pleno do STF.
Fonte Correio do Povo
