Governo do Estado conseguiu a aprovação de oito entre 10 projetos
Foto: Ricardo Giusti
A votação dos projetos 299/2015, que trata da extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e o PL 301 2015, sobre o fim da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), foi adiada por falta de quórum. Na sessão ordinária desta quarta, na Assembleia Legislativa, deputados da base governista acabaram deixando a sessão. Com apenas 17 deputados, a votação foi encerrada. Para o trâmite prosseguir, era necessário a presença de 28 parlamentares. Ambos os temas são os mais contestados pelos servidores.
Mesmo sem a votação sobre a extinção da Fundergs e da FEPPS, o governo do Estado venceu de goleada a votação na Assembleia, com a aprovação de oito dos 10 projetos. Alguns de forma unânime. Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 303/2015, que institui previdência complementar para os servidores efetivos e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autorizando a criação da (RSPrev). Trata-se de um dos temas mais polêmicos e contestados pelos servidores.
• Servidores garantem que acampamento será mantido por tempo indeterminado
• Deputado tucano leva boneco Pixuleco à Assembleia
• PT e Psol deixam a Assembleia
As votações
O primeiro projeto votado, o PLC 209/2015, também enviado em regime de urgência, passou por unanimidade: 40 votos a favor. O texto impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
O projeto 207/2015 que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, o que, segundo o governo, permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida também foi legitimado de forma unânime: 40 votos a favor. A deputada Any Ortiz (PPS) propôs uma emenda ao PLC, que acabou não sendo aprovada por 24 votos contrários e 15 a favor.
Em seguida os deputados passaram para a apreciação do projeto PL 212/2015 que trata da inclusão nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los. O texto obteve 39 votos sim e nenhum contrário. A emenda ao projeto recebeu 40 votos favoráveis.
A sessão andou de forma rápida, e na sequência os parlamentares confirmaram a vitória do governo no PL 213/2015 que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação de bens ou direitos, com a finalidade de restabelecer as alíquotas progressivas em razão de acórdão favorável do STF por 28 a 10. O texto – PL 215/2015 – que extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais obteve 39 votos a favor e nenhum contra.
Antes do encaminhamento da votação da extinção das fundações, os parlamentares aprovaram o PL 243/2015, que torna o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Lafergs) uma empresa pública. Neste caso específico foi aprovado um substitutivo por 39 votos a favor. Já o PL 255 /2015, que autoriza prorrogar até 31 de dezembro o prazo de extinção de sete cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, obteve 37 votos a favor e dois contrários.
A votação foi marcada por silêncios e ecos. O silêncio vinha das galerias, vazias, sem a presença dos servidores e do público em geral. Os ecos vinham da tribuna, onde os parlamentares, discursavam apenas para os seus colegas. A ausência dos servidores foi determinada pelo presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), em razão dos protestos dessa terça-feira. Alguns deputados criticaram a ausência de público nas galerias.
Mesmo sem a votação sobre a extinção da Fundergs e da FEPPS, o governo do Estado venceu de goleada a votação na Assembleia, com a aprovação de oito dos 10 projetos. Alguns de forma unânime. Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 303/2015, que institui previdência complementar para os servidores efetivos e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autorizando a criação da (RSPrev). Trata-se de um dos temas mais polêmicos e contestados pelos servidores.
• Servidores garantem que acampamento será mantido por tempo indeterminado
• Deputado tucano leva boneco Pixuleco à Assembleia
• PT e Psol deixam a Assembleia
As votações
O primeiro projeto votado, o PLC 209/2015, também enviado em regime de urgência, passou por unanimidade: 40 votos a favor. O texto impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
O projeto 207/2015 que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, o que, segundo o governo, permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida também foi legitimado de forma unânime: 40 votos a favor. A deputada Any Ortiz (PPS) propôs uma emenda ao PLC, que acabou não sendo aprovada por 24 votos contrários e 15 a favor.
Em seguida os deputados passaram para a apreciação do projeto PL 212/2015 que trata da inclusão nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los. O texto obteve 39 votos sim e nenhum contrário. A emenda ao projeto recebeu 40 votos favoráveis.
A sessão andou de forma rápida, e na sequência os parlamentares confirmaram a vitória do governo no PL 213/2015 que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação de bens ou direitos, com a finalidade de restabelecer as alíquotas progressivas em razão de acórdão favorável do STF por 28 a 10. O texto – PL 215/2015 – que extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais obteve 39 votos a favor e nenhum contra.
Antes do encaminhamento da votação da extinção das fundações, os parlamentares aprovaram o PL 243/2015, que torna o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Lafergs) uma empresa pública. Neste caso específico foi aprovado um substitutivo por 39 votos a favor. Já o PL 255 /2015, que autoriza prorrogar até 31 de dezembro o prazo de extinção de sete cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, obteve 37 votos a favor e dois contrários.
A votação foi marcada por silêncios e ecos. O silêncio vinha das galerias, vazias, sem a presença dos servidores e do público em geral. Os ecos vinham da tribuna, onde os parlamentares, discursavam apenas para os seus colegas. A ausência dos servidores foi determinada pelo presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), em razão dos protestos dessa terça-feira. Alguns deputados criticaram a ausência de público nas galerias.
Fonte Correio do Povo
