Discrepância envolve valores devidos a juízes para equivalência de salários a congressistas e ministros do Supremo
TCE confirmou estar investigando diferença de R$ 900 milhões em repasses ao TJ. Foto: Google Maps / Reprodução / CP
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou, em dezembro de 2014, uma inspeção especial sobre os valores referentes à Parcela Autônoma de Equivalência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). O processo envolve divergências de valores que, atualizados, atingem cerca de de R$ 900 milhões. A Parcela Autônoma de Equivalência, chamada PAE, significa a paridade dos vencimentos, primeiro entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e congressistas, uma vez que apenas esses recebiam auxílio-moradia. O benefício acabou estendido, em efeito cascata, para magistrados e membros do Ministério Público.
No Rio Grande do Sul, auditores do TCE e o Ministério Público de Contas estão questionando os valores envolvidos devido a discrepâncias nos critérios de cálculo. Entre elas, o percentual de juros e o índice de atualização monetária que incidem sobre o benefício. A área técnica do TCE sustenta que o total devido aos magistrados gaúchos, em fevereiro de 2014, era de R$ 184 milhões. Em julho de 2015, o saldo devedor era de apenas R$ 27 milhões. O TJ, porém, alegou, inicialmente, que o valor era de R$ 971 milhões – uma diferença, portanto, de R$ 787 milhões, valor que atualizado sobe para R$ 900 milhões.
No decorrer do processo, novo entendimento representou recuo do TJ, que passou a sustentar considerável baixa nos valores a serem pagos, segundo o próprio Poder: R$ 237 milhões. No dia 2 deste mês, foi encaminhada nova intimação ao TJ para que sejam esclarecidos mais alguns dados referentes a pagamentos. O prazo é de 30 dias para que o Judiciário se manifeste junto ao Tribunal de Contas.
Em função dos altos valores em recursos públicos envolvidos, a expectativa é a de que o relator do processo relativo à PAE no Tribunal de Contas, conselheiro Marco Peixoto, após a resposta do TJ, leve o processo à apreciação do Pleno da Corte ainda em outubro. A partir do momento em que houver decisão do colegiado, e se esse for o entendimento, o TJ vai ter de readequar os pagamentos.
Na última quinta-feira, o conselheiro Marco Peixoto indeferiu medida cautelar do Ministério Público de Contas, solicitando a limitação dos pagamentos da PAE devido às divergências nos valores. Pedidos idênticos já haviam sido feitos pela área técnica do TCE em três oportunidades. Apesar de ter rejeitado o objeto principal da cautelar, Peixoto atendeu a outra parte do pedido feito pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, e levantou o sigilo do processo.
Fonte Radio Guaiba
