Delegado Joel Wagner, da Roubos, ressalta ser preciso um maior controle na venda de explosivos
Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP Memória
Um maior controle e fiscalização dos explosivos e aumento da pena aos condenados por explosões de caixas eletrônicos e cofres de bancos são algumas das medidas que podem inibir os ataques que proliferam no país. “É preciso mais investimento em segurança e monitoramento nos locais onde são estocados os artefatos, as pedreiras”, defende o delegado Joel Wagner, da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil. Wagner apura 30 ataques ocorridos este ano. Segundo ele, os ladrões conseguem os explosivos através do desvio do produto ou por meio de furto ou roubo no RS e SC.
Wagner lamenta que o porte ilegal de explosivo, mesmo se for 100 quilos, seja equivalente a um flagrante de porte de revólver de calibre permitido para quem não é policial, com numeração raspada. “Inexiste uma lei específica para o uso e porte de explosivo”, constata. Ele comemora a aprovação de um substitutivo ao projeto de lei complementar 24/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que eleva a pena por uso de explosivos para até oito anos de prisão. A proposta segue para votação no plenário do Senado. No substitutivo está previsto aumento da punição de dez a 12 anos de prisão nos casos de furto ou roubo de dinamite, arma de fogo e munição.
Ao Exército cabe o controle e fiscalização dos explosivos. O Comando da 3ª Região Militar explica que o trabalho é feito pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Porto Alegre. “São 194 empresas autorizadas a comprar explosivos no Estado. Dessas, 114 são pedreiras”, explica o Exército. A estimativa de uso de explosivos mensal é de cerca de 600 toneladas.
Estudo
Conforme o Comando da 3ª Região Militar, o Exército criou em julho deste ano um grupo de trabalho para “estudar e sugerir ações para otimizar a gestão dos processos de avaliação e fiscalização de produtos controlados”, no âmbito da instituição. “Uma das propostas é a elaboração de uma nova instrução que conterá a atualização de todas as legislações que regulam as atividades de produtos controlados”, informa a nota da instituição, acrescentando que serão incluídas “novas regulamentações para os vácuos da legislação atual, que abrangem as normativas de responsabilidade do Exército”.
“Execução penal deve ser rígida”
Uma mudança na lei com maior penalização dos autores dos ataques com explosivos terá eficácia somente se “a execução penal for levada à risca”. Ou seja: se o criminoso cumprir efetivamente o tempo da condenação. A avaliação é do delegado Joel Wagner. Ele lembra que a maioria dos criminosos é egressa do sistema prisional e sempre comete o mesmo tipo de crime. O delegado entende que a entrada de celulares nas casas prisionais deveria ser realmente impedida. “Os órgãos policiais com atribuição investigatória precisam de mais recursos em pessoal e equipamentos”, acrescenta. Wagner ressalta a necessidade de modernização tecnológica no sistema de rastreamento utilizado nas investigações.
Sobre caixas eletrônicos, Wagner afirma que o desafio é projetá-los para impedir que os ladrões introduzam os explosivos dentro da máquina. Entre janeiro e outubro, a Delegacia de Roubos efetuou 84 prisões, apreendeu 16 coletes balísticos e 38 armas, sendo 11 fuzis. Também foram confiscados 18 veículos e 35 quilos de explosivos.
A Federação Brasileira de Bancos manifesta “extrema preocupação” com os ataques a terminais no país, que somam 159 mil caixas eletrônicos instalados. Segundo a entidade, a ação de segurança permitida aos bancos pela legislação é insuficiente para fazer frente à violência. “O combate deste tipo de crime exige um conjunto de ações no âmbito da segurança pública”, afirma a entidade.
Correio do Povo
