Em outro processo, desembargadora negou recurso da defesa do parlamentar, que alegou abuso de direito
Foto: Marcos Eifler / AL / CP Memória
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça manteve a liminar que suspendeu o julgamento que tramita na Assembleia Legislativa contra o deputado Mário Jardel (PSD). Dezesseis desembargadores, de um total de 23, entenderam que o parlamentar deve ser ouvido antes que o processo de cassação de mandato vá a plenário. Jardel não prestou depoimento alegando depressão, o que o colocou em licença médica, desde 18 de abril.
A relatora, desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, votou pela manutenção da liminar e negou o recurso de agravo encaminhado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, e os presidentes das Comissões de Ética, deputado Juliano Roso, e de Constituição e Justiça, deputado Vilmar Zanchin.
Em outro processo, a desembargadora também negou um recurso da defesa de Jardel, que alegou abuso de Direito em procedimentos da Assembleia.
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O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, sustenta que o parlamentar não teve direito à ampla defesa e não foi convocado para sessões da Comissão de Ética do Legislativo.
O deputado estadual é acusado pelo Ministério Público (MP) de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários fantasmas e exigir repasse de parte dos salários de assessores. Estima-se que ao menos R$ 212 mil em recursos públicos tenham sido desviados até o esquema ter sido denunciado.
Correio do Povo
