Argumento é que Michel Temer não poderá ser investigado pela Lava Jato se for efetivado na presidência
Argumento do petista é que, se Temer for efetivado na presidência, ele não poderá ser investigado pela Lava Jato | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / CP
O líder da oposição no Senado, o petista Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o PT vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a votação desta terça-feira da sentença da pronúncia da presidente afastada, Dilma Rousseff, após a divulgação pela revista Veja de que o empresário Marcelo Bahia Odebrecht declarou, em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PMDB, a pedido do presidente em exercício, Michel Temer.
O argumento do petista é que, se Temer for efetivado na presidência, ele não poderá ser investigado pela Lava Jato. Como argumento, ele citou o artigo 84, parágrafo 4º da Constituição para dizer que o presidente, na vigência do seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções.
“Se a presidente Dilma for afastada, o presidente Temer estará blindado”, disse Lindbergh. Ele considerou o fato “gravíssimo” e considera que isso muda o processo de impeachment. Amanhã, está marcada a sessão de pronúncia em plenário, na qual os senadores vão decidir, por maioria simples, se o processo está pronto para ir a julgamento.
O líder oposicionista afirmou que o partido cogita pedir a suspensão de Temer do exercício da Presidência diante dos novos fatos. Os advogados da legenda estão reunidos para preparar a ação que vão mover ao STF. Nesta tarde, a bancada de deputados do PT também vai se reunir para discutir a estratégia de atuação do caso.
Lindbergh defendeu ainda o afastamento imediato dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), em razão de acusações referentes à Operação Lava Jato. Padilha, segundo a revista Veja, teria recebido R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões exigidos por Temer a Odebrecht. Ele também participou do encontro em que Temer teria pedido a Marcelo Odebrecht “apoio financeiro” para o PMDB.
Serra, por sua vez, foi citado em reportagem da Folha de S. Paulo de ontem, segundo a qual executivos da Odebrecht disseram a procuradores que atuam na Lava Jato em Curitiba que o atual chanceler recebeu em 2010 R$ 23 milhões, por meio de caixa dois, para sua campanha à presidência da República. Uma parcela dos recursos foi paga no Brasil e outra parte foi depositada em contas bancárias no exterior. Temer, Padilha e Serra negaram quaisquer irregularidades em campanhas.
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