Fachin dá 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU contra afastamento de diretor da PF
Foto : Bruno Spada / Câmara dos Deputados / CP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intimou o ministro André Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Fachin estabeleceu prazo de 72 horas para que Mendonça apresente sua manifestação.
A AGU, que representa o governo federal em ações judiciais, argumenta que o afastamento do chefe da PF viola a competência privativa do presidente da República. Mendonça, responsável pela decisão, submeteu o caso à Segunda Turma do STF, que formou maioria para validar o afastamento.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU sustenta que a decisão interfere diretamente nas atribuições constitucionais do presidente da República para escolher, manter ou substituir integrantes da cúpula da Administração Pública Federal.
“O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal”, diz a peça.
