Alcolumbre nega pedido e mantém quebra de sigilo de Lulinha
Foto : Carlos Moura / Agência Senado / CP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeita nesta terça-feira, 3, um pedido de senadores governistas e mantém a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feita pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
Governistas alegam que tinham maioria na votação e que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), fez a contagem de forma errada, favorável à oposição.
Alcolumbre argumenta que os 14 votos dos governistas contra a quebra de sigilo não seriam suficientes para vencer a deliberação, já que a sessão da CPMI contava com 31 parlamentares, ou seja, a maioria seria de 16 nomes.
“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, afirma Alcolumbre.
Alcolumbre afirma também que a presidência do Senado só deve agir em casos “excepcionais”, que a votação de quebra de sigilo de Lulinha não configura anormalidade e que as votações de comissões devem ser respeitadas.
“As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade. Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de respeito às normas condicionais, legais ou regimentais, é que esta presidência deve intervir”, diz.
