A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões apresentou ao Poder Judiciário denúncia contra 27 pessoas pela prática de crimes de organização criminosa armada, associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas, totalizando 09 fatos delituosos.
A denúncia foi baseada no resultado das investigações da \”Operação Mistura\”, realizada pela Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar, da SUSEPE e do Ministério Público, e que teve várias diligencias autorizadas pelo Poder Judiciário.
O inquérito policial e seus apensos, com mais de 2.000 páginas, reúne provas de que os denunciados, pelo menos desde outubro de 2018 até maio de 2019, formaram e integraram organização criminosa voltada especialmente ao tráfico de drogas na região de Palmeira das Missões, mas também em outras cidades do Estado, a qual era chefiada por indivíduos recolhidos ao Presídio Estadual de Palmeira das Missões (PEPM) e ao Presídio de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).
Além da condenação dos envolvidos nas penas de reclusão cominadas aos crimes cometidos, a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões requereu ao Poder Judiciário o perdimento dos bens e valores que constituírem instrumentos, proventos ou proveito das infrações penais, bem como a fixação de valor mínimo para reparação dos danos por elas causados à coletividade, à saúde pública e à Administração Pública.
Os denunciados que cometeram os crimes no interior do sistema penitenciário também responderão a procedimentos administrativos disciplinares (PAD) pela prática de falta disciplinar grave e poderão sofrer perda de benefícios da execução penal (regressão de regime e remição, por exemplo).
