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quinta-feira 1 outubro 2020
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Bolsonaro pode vetar pontos do pacote anticrime, diz Moro

Ministro Sergio Moro não revelou quais pontos podem ser vetados

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

Ministro da Justiça não citou quais seriam os itens

Ministro Sergio Moro não revelou quais pontos podem ser vetados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso na quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não citou quais pontos. Segundo o Estado apurou, o ministro deve defender os vetos à criação da figura do juiz de garantia e às alterações nas regras para a aplicação de prisões preventivas.

Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídos pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

“O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas, talvez, haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República”, disse Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço anual dos trabalhos de todas as secretarias do Ministério da Justiça.

A criação do chamado juiz de garantia prevê que o julgador responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade questionada – quando era juiz da Lava Jato na primeira instância – após divulgação de mensagens hackeadas atribuídas a ele e a integrantes da força-tarefa da operação em Curitiba.

A expectativa entre parlamentares pró-Lava Jato é de que esse item seja vetado e que a oposição não consiga maioria para derrubar a decisão presidencial. A aprovação do pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua apresentação ontem, assim como a queda nos índices de violência. “A partir do momento que a lei for sancionada, fará diferença na segurança pública do País”, disse Moro.

Potencial

O ministro elogiou ainda a “rapidez” dos congressistas na análise do pacote. “Nosso desejo era que fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido decidido no fim deste ano, porque abre um horizonte mais promissor para o próximo ano no âmbito da Justiça e da Segurança Pública.

Acreditamos que essas medidas têm grande potencial para reforçar a segurança pública, reduzindo a criminalidade no País. Vai ser ótimo começar próximo ano com esses instrumentos à disposição para que possamos trabalhar mais e mais, e melhor, na área da segurança pública”, afirmou.

Para o ministro, a impunidade em casos de crimes de morte é ainda mais grave que crimes de corrupção. “Repudiamos todos os crimes como corrupção e roubos armados, mas o crime mais grave é o de sangue, homicídio ou feminicídio”, disse.

Nesse contexto, Moro citou a aprovação da proposta que prevê a prisão imediata de condenados em tribunais do júri em primeira instância quando a pena for maior a 15 anos. “A partir de agora, quem for condenado pelo júri segue para a prisão e não fica em liberdade”, disse o ministro da Justiça.

 




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