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sexta-feira 10 julho 2020
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AGU recorre de liminar que obriga Bolsonaro a usar máscara

Advocacia Geral da União recorre de decisão sobre uso de máscaras por Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa / PR / CP

Argumento é que não é necessária uma norma específica para o presidente sobre uso do equipamento

Advocacia Geral da União recorre de decisão sobre uso de máscaras por Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar da Justiça do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras em vias e espaços públicos de Brasília.

O argumento da AGU é que não é necessária uma norma específica para o presidente da República, que já está sujeito às penalidades do decreto do GDF (Governo do Distrito Federal) que obriga toda a população a usar máscaras. A AGU, portanto, não questiona o uso da máscara ou a penalidade já prevista.

O pedido que gerou a decisão liminar foi feito em uma ação civil pública por um advogado. A decisão liminar, a que agora a AGU recorre, obriga ainda a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A multa estipulada no decreto do GDF para pessoas físicas é de R$ 2.000 e para R$ 4.000 para pessoas jurídicas.

Correio do Povo




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