Zanin nega pedido de liminar para instalar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira, 22, o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à CPI do Banco Master. Para o ministro, não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário.

Vieira recorreu ao STF contra a falta de andamento de um requerimento para a criação da comissão. A solicitação inicial da CPI recebeu 41 assinaturas e foi feita em março, mas Alcolumbre não analisou o documento. Na decisão, Zanin afirmou que a análise do caso exige informações sobre outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master que já foram apresentados ao Senado.

O ministro considerou especialmente relevante o fato de o próprio senador ter mencionado na ação a existência de um requerimento anterior, também assinado por ele. Segundo Zanin, é preciso verificar a tramitação desse pedido e se há sobreposição entre as propostas antes de concluir que a Presidência do Senado deixou de cumprir uma obrigação.

Decisão de Zanin

A decisão também considera a possibilidade de o novo requerimento tratar de um recorte de uma investigação já proposta anteriormente. Por isso, segundo o ministro, não há elementos suficientes para determinar, por meio de liminar, que a comissão seja instalada.

Zanin citou entendimento anterior do STF segundo o qual, para questionar judicialmente uma suposta omissão do presidente de uma Casa do Congresso, é necessária prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.

A decisão não impede que a CPI seja instalada nem encerra a análise do processo. O ministro rejeitou apenas o pedido de medida provisória feito por Vieira.