União Gaúcha se opõe à proposta de Leite sobre restruturação do IPE Saúde

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública divulgou, nesta terça-feira, um comunicado em que se opõe ao projeto inicial de restruturação do IPE Saúde apresentado pelo governo Eduardo Leite. A associação, que congrega 27 entidades representativas de servidores estaduais, e conta com dois representantes no Conselho de Administração do IPE, se opõe ao reajuste da alíquota da contribuição dos titulares, à coparticipação em exames e à contribuição pelos dependentes.

Um dos eixos propostos pelo governo estadual prevê ampliar a alíquota dos titulares, hoje em 3,1%, para 3,6%, mesmo índice que era aplicado até 2004, com a contribuição do Estado também elevada ao mesmo patamar. Outra alteração envolve a contribuição de dependentes, atualmente isentos, e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades, com os mais velhos pagando mais. Já a coparticipação em exames e consultas passa, conforme o plano, de 40% para 50%.

O funcionalismo reforça que a reposição salarial é o melhor caminho, embora o governo descarte essa possibilidade. “Sendo concedida a metade da reposição inflacionária [aos servidores], 30%, já cobriria o déficit atual. Sem um aumento sistemático e planejado de salários, aposentadorias e pensões, a receita do IPE, somente com aumento de contribuição e taxação de dependentes, vai voltar a minguar.

O governo não está levando em consideração a migração dos servidores para o SUS”, declarou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers) e diretora-financeira da União Gaúcha, Kátia Terraciano Moraes, à Rádio Guaíba.

A presidente do Sinapers ainda classificou a decisão de aumentar as alíquotas por faixas etárias e taxar dependentes como ‘medidas paliativas’. “Se não promoverem a revisão geral anual, estarão tirando dinheiro do bolso do servidor público, que está há oito anos com salários, pensões e aposentadorias congelados, com perda inflacionária próxima a 60%”, concluiu.

Se o projeto for aprovado, de acordo com Leite, o plano, que acumula déficit mensal de R$ 36 milhões, pode ter um crescimento de receita de R$ 750 milhões ao ano. Ele ainda descartou, em coletiva no Palácio Piratini, outras fontes de financiamento para o IPE Saúde.

“Soluções apresentadas por sindicatos e associações são inviáveis. Se vincularmos às receitas de impostos, estaremos tirando dinheiro de politicas públicas, como saúde e educação”, destacou o tucano, alegando que o reajuste que os servidores reivindicam causaria um impacto de R$ 8 bilhões ao ano nas contas públicas.

Leia a nota da União Gaúcha na íntegra

Em relação à proposta apresentada no final da tarde de ontem 17/4, pelo governo do Estado, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos, manifesta-se através da presente nota.

Primeiramente cabe destacar que a referida proposta não foi construída de forma
dialógica, seja com o conselho do IPE Saúde ou com entidades representativas dos usuários.

Em sentido geral, a proposta claramente representa uma conta de chegada para reajustar a tabela dos honorários médicos.

Trata-se de um pleito legítimo reivindicado pela categoria médica, contudo não pode ser o único interesse que paute a proposta de reestruturação do IPE Saúde. Um dos primeiros efeitos deletérios que se verifica nas medidas apresentadas é uma combinação de redução real do salário dos servidores e uma barreira econômica para acessar o serviço de saúde. Isso porque o governo reajusta o percentual da contribuição dos usuários, a coparticipação em exames e procedimentos e a cobrança por dependentes.

Diferentemente do que o governo divulga, os dependentes pagam coparticipação em consultas e exames. A maioria paga 40% de coparticipação em todos os exames sem que haja um limite, o que não ocorre nos planos privados. Outro aspecto perverso da proposta apresentada é a ausência de indicadores e metas de gestão específicos da medicina com os quais o governo se comprometa.

Cabe mencionar alguns exemplos praticados por planos de saúdes privados: medicina preventiva, telemedicina, saúde mental e sinergias com a
secretaria da saúde.

Também a proposta é desprovida de levantamentos de sinistralidade das carteiras do IPE Saúde, limitando-se a estabelecer parâmetros etários comparativos seletivos a planos privados sem qualquer exame de aderência à base de segurados do IPE Saúde.

Ao longo dos anos os governos têm sido inadimplentes contumazes de suas obrigações junto ao IPE Saúde e não está sendo diferente no atual governo.

Novamente está sendo naturalizado o descumprimento do § 3, artigo 28, da Lei 15.144/2018, que prevê o repasse de recursos relativos ao patrimônio imobiliário do então IPERGS para cobrir o déficit do FAS (Fundo de Assistência à Saúde vinculado ao IPE Saúde).

Também as contribuições do IPE Saúde retidas de RPVs e precatórios do período de 2010 a 2021 não foram repassadas ao Instituto.

Nessa mesma toada, a contribuição paritária relativa a pensionistas do período de 2015 a 2018 também não são repassadas (estima-se que os valores corrigidos se aproximem de R$ 500 milhões). Não bastasse a ausência de repasses, o IPE Saúde também deixa acumular desarrazoadamente créditos no seu balanço patrimonial.

Atualmente, há um
crédito do IPE Saúde junto ao Estado de R$ 940 milhões que, embora o IPE venha cobrando, não está assegurada a regularidade dos repasses correspondentes.

Lamentavelmente o governo sinaliza despejar os custos de inadimplência, de precarização da gestão, de incapacidade de enfrentar os problemas estruturais do instituto no bolso dos segurados.

Justamente o único grupo adimplente com o IPE Saúde (a maioria são de servidores e pensionistas que têm os valores cobrados retidos no contracheque). Não representa solução para o IPE Saúde qualquer tentativa de turvar o debate, comparando-o indevidamente com um plano de saúde privado. Pela legislação, o Instituto é um sistema da saúde contributivo e para se resolver os problemas financeiros de curtíssimo prazo, somente a revisão geral anual trará os efeitos desejados.

Por fim, esperamos que o governo retire a proposta apresentada e abra uma construção dialogada com todos os atores sociais envolvidos com o IPE Saúde, orientando-se por uma política baseada em evidências.

Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da União Gaúcha