Durante 16 meses, cerca de 4,7 milhões de pessoas leram, curtiram ou compartilharam alguma matéria produzida pelo Spotniks abordando o BNDES – seja aqui ou nos mais de 100 blogs, sites ou canais do YouTube que replicaram o nosso conteúdo. O número, pouco mais de 3% do eleitorado brasileiro, não ocorre sem motivo. Durante toda gestão de Guido Mantega como Ministro da Fazenda, o banco tornou-se peça chave na política econômica do governo. Induzir o crescimento através das ações estatais foi durante muito tempo o lema, e o BNDES seu instrumento. Para produzir este crescimento, o banco recebeu nada menos do que R$ 455 bilhões em títulos da dívida, passando a ser responsável sozinho por 21% do crédito disponível no país – e, como descobriu-se mais tarde, o articulador de uma política que buscava apoiar países estrangeiros como Cuba, Venezuela, Argentina e Bolívia, com crédito subsidiado.
Nossa primeira matéria abordando o tema aconteceu ainda nas nossas primeiras semanas de atividade, em outubro de 2014, no auge da eleição, quando apresentamos uma seleção de 20 obras financiadas pelo banco, que iam do metrô da capital venezuelana a rodovias em nações africanas. Na época, o banco ainda lutava para manter secretos os valores e termos de contratos – algo que apenas tornou-se público em junho de 2015. Para produzir a matéria, portanto, tivemos de recorrer a mais de uma centena de fontes, como jornais, revistas e publicações contábeis das empresas envolvidas, tudo para garantir a precisão dos fatos e mostrar algo que antes não parecia tão óbvio: a obra do porto de Mariel em Cuba era a regra, não a exceção.
A repercussão da matéria, que abordava uma questão até então esquecida pela grande mídia, chegou ao Congresso. Em março de 2015, o deputado tucano Vanderlei Macris utilizou-se da nossa publicação como embasamento para convocar Armando Monteiro, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a depor acerca dos empréstimos do BNDES a países estrangeiros.
Sem nenhum espanto, o tema tornou-se alvo de uma CPI no Congresso. A CPI do BNDES foi instalada em agosto de 2015, quase um ano após nossa publicação inicial sobre a instituição. Como resposta, no mesmo período lançamos uma matéria que esclarecia as razões pelas quais investigar o banco era algo plenamente plausível – e fazíamos uma previsão, com sua chamada: 7 razões pelas quais o BNDES pode se tornar o maior escândalo da história. Abordamos o fato de que 1) a instituição financiou fusões e aquisições que não apenas não geravam empregos como terminaram por concentrar o mercado; 2) que o banco possuía uma carteira de R$ 55 bilhões dedicada à especulação financeira em um momento no qual o governo, seu acionista controlador, alegava para a sociedade estar sem recursos, como justificativa para elevar impostos; 3) que o fato do banco destinava 70% de seus empréstimos para 1% das empresas, aquelas de grande porte cujo faturamento ultrapassa R$ 300 milhões anuais; 4) que o banco destinava apenas para subsidiar grandes empresas, um valor equivalente ao que o governo destinava a pagar o Bolsa Família para 40 milhões de beneficiários, transformando o BNDES num “bolsa família ao contrário, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos”.
Tamanha incisão nos questionamentos fez com que o banco lançasse nota pública para rebater as acusações. Num informe que não negava nenhuma das informações apresentadas na matéria, o banco sugeria “olhar para o lado positivo” ao se fazer a análise. Uma recomendação no mínimo curiosa de uma instituição que não admite em seu balanço o custo real do dinheiro que utiliza, para assim poder magicamente registrar lucro. Lançamos então uma tréplica, até hoje sem resposta.
Apresentamos também, ainda em 2015, uma matéria listando As 20 obras mais caras da Odebrecht no exterior financiadas pelo BNDES, que apenas confirmavam que a política para favorecer governos de partidos aliados era a regra, mesmo sem qualquer critério técnico. Apontamos também, já no ano passado, que essas obras aconteciam “sob tutela do ex-presidente Lula”. No mesmo ano, ainda lançamos uma lista com as empresas brasileiras que mais recebiam verbas do BNDES e enumeramos todos os escândalos em que elas estavam metidas. Listamos também alguns dos inúmeros movimentos sociais que apoiavam o governo e recebiam repasses do banco, seguindo os mesmos critérios técnicos esdrúxulos para as obras apoiadas no exterior pela instituição.
Ao longo de toda a CPI, nossas perguntas se repetiram, forçando o presidente do banco, Luciano Coutinho – além de seus diretores -, a respondê-las de inúmeras formas, com explicações que fariam qualquer um dos presentes negar a própria realidade para afirmar, sem medo, que o banco estava garantindo um crescimento quase mágico ao país, em pleno ano de recessão.
Para além dos slides e apresentações dos membros do banco, o então ministro da Fazendo, Joaquim Levy, encarregou-se de 1) encerrar o chamado “programa de campeões nacionais”, 2) reduzir os repasses do banco, 3) encerrar os aportes do Tesouro no banco, e por fim 4) reduzir o tamanho da carteira de ações da BNDESpar, a subsidiária de investimentos do banco. Ponto por ponto, tudo o que foi questionado esteve de acordo com a visão do novo ministro da Fazenda, e contrário ao cenário otimista pintado pela diretoria da instituição. A ideologia curvou-se à realidade
O RESULTADO DA CPI E O QUE ESTÁ POR VIR.
De curta duração e ofuscada pela Lava-Jato, a CPI do BNDES chega ao seu fim nessa semana com um relatório que deverá pedir algumas condenações, como um sobrinho da ex-esposa do ex-presidente Lula, e de seu amigo, José Carlos Bumlai, preso pela Lava-Jato – ambos por irregularidades em empréstimos junto a instituição.
O resultado prático do relatório é condenar e sugerir mudanças em práticas de gestão do banco, a despeito de confirmar que existem suspeitas a respeito da agilidade com que certos empréstimos foram concedidos.
Para um dos relatores da CPI, a prática de contabilidade criativa está presente também no banco. O ato de mudar terminações e assim transformar prejuízos em lucros para então permitir o pagamento de dividendos que aliviem as contas do governo é o melhor exemplo disto. Ambos os relatores concordam que a prática de campeões nacionais e a formaçaõ de monopólios, também elencadas aqui como questões relevantes a serem investigadas, resultou em efeitos nocivos ao mercado.
O relator apresenta também uma acusação de que o banco teria permitido o uso de artifícios contábeis para pagar R$ 300 mil em termos de “participação no lucros” para cerca de 150 funcionários da instituição (em um banco de fomento que recebe recursos que custam ao tesouro mais de duas vezes o valor que o banco cobra de seus clientes). Um dos 4 relatórios setoriais, o do deputado Alexandre Baldy, do PSDB-GO, chega a pedir o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, por gestão fraudulenta e prevaricação em operações realizadas com o grupo São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai, além de pedir o prosseguimento de investigações contra o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, iniciadas pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
Como mencionamos, nada menos do que 70% dos empréstimos para serviços no exterior possuem uma única empresa como responsável: o grupo baiano Odebrecht, cujo presidente encontra-se preso há 8 meses na carceragem de Curitiba. Como também mencionamos, tais empréstimos, por serem feitos em moeda estrangeira e com juros subsidiados, causaram um prejuízo anual de R$ 1 bilhão ao FAT Cambial, o fundo ligado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de onde saem os recursos para tais financiamentos. O prejuízo chega a R$ 11 bilhões desde 2005.
Segundo apuração da revista Época, agora cogitada pela Polícia Federal, tais obras incluem ainda aquelas nas quais o ex-presidente Lula está sendo investigado por facilitar o andamento junto ao banco e à obtenção de contratos, em um crime de “tráfico de influência”. Em um dos casos, o do Porto de Mariel, em Cuba, a revista aponta irregularidades como o uso de rendas de exportação de tabaco como garantia, e de moedas como o peso cubano, além de prazos mais alongados de pagamento.
O grande destaque negativo na trajetória da CPI em desmantelar as práticas suspeitas do BNDES, reside na ausência de depoimentos dos donos da JBS – uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, responsável pela Friboi e uma das principais beneficiárias de empréstimos do banco. Como 20 dos 27 integrantes da CPI receberam doações da empresa em suas campanhas, tal fato não chega a ser uma surpresa. Mas a falha é grave. Cerca de 1/3 do capital da JBS encontra-se sob a posse do BNDES e da Caixa Econômica Federal, uma situação conflituosa – uma vez que a JBS é a maior doadora de campanhas do país, com R$366 milhões doados em 2014.
Desde que iniciamos nossa cobertura nestes eventos, pudemos acompanhar a evolução de um processo de quase zero transparência para um jogo de marcação cerrada por parte de órgãos como o TCU, além de derrotas seguidas do banco em sua tentativa de negar acesso aos dados dos empréstimos.
Acompanhar casos como esse, colaborando em reunir e apresentar informações, tem sido a missão da nossa publicação desde sua criação. Como bem se sabe, o BNDES opera com recursos comuns a todos nós; sejam títulos da dívida pública ou recursos do FAT, oriundos do FGTS, que é parte do salário de todo trabalhador. É razoável, portanto, lançar questionamentos ao menor sinal de fumaça e acompanhar os fatos – trabalho que só tem sido possível graças aos leitores, e em especial aos financiadores da página que, dos pequenos centavos às centenas de reais, ajudam a mantê-la no ar (e se você quer saber como apoiar esse projeto é só dar uma lida nesse texto).
Nos próximos meses, o BNDES será uma bomba prestes a explodir no colo do governo. Essa, porém, não será nenhuma novidade aos leitores dessa publicação.