Empresa deve pagar R$ 60 mil por descumprir decisão judicial, além de multa diária caso não se manifeste
Google sozinha gastará quase US$ 3 bilhões no processo, indenizações e novos contratos Foto: Getty Images
A decisão integra uma ação aberta pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro (PL) contra a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, durante as eleições do ano passado. A determinação do ministro, porém, abrangia anúncios feitos pelas duas campanhas.
A coligação do ex-presidente alega que a de Lula pagou R$ 90 mil para impulsionar uma peça irregular de propaganda eleitoral no Google Ads, serviço de publicidade da big tech.
O grupo do petista, conforme a acusação, investiu o valor para fazer os resultados favoráveis a Lula aparecerem primeiro em buscas no Google. O TSE havia pedido à big tech o número de acessos que o impulsionamento recebeu, mas a empresa não forneceu os dados completos nem justificou o porquê da falta deles.
“Cumpre a terceiro, desinteressado no processo [o Google], atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes”, destacou o ministro Gonçalves na decisão.
Ao longo do processo, o relator pediu informações sobre impulsionamentos feitos pelas duas campanhas e tanto a defesa de Bolsonaro quanto a de Lula contestaram o entendimento do ministro.
Para a coligação de Bolsonaro, a solicitação de Gonçalves pode abrir uma investigação contra a própria campanha do ex-presidente, autora da ação. Já os advogados de Lula alegaram que o pedido do relator foge ao objeto inicial da ação.
