TSE mantém sob sigilo alegações finais de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para retirar o sigilo imposto às alegações finais de uma ação que pode torná-lo inelegível.

Os advogados do próprio ex-presidente tinham solicitado ao TSE para manter em sigilo a última manifestação de Bolsonaro antes de a ação ser levada a julgamento, alegando que o documento continha informações protegidas por segredo de Justiça.

A defesa, contudo, voltou atrás e pediu a derrubada da medida depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) defender a inelegibilidade do ex-presidente. Segundo os advogados de Bolsonaro, trechos da manifestação do MPE vieram a público mesmo estando sob sigilo.

Por isso, não fazia sentido manter a decisão.

Entretanto, o ministro Benedito Gonçalves avaliou que a manutenção do sigilo é necessária para preservar informações consideradas sensíveis e evitar “a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo”.

Segundo ele, a defesa de Bolsonaro até pode levar a público as alegações finais do ex-presidente, desde que tenha o cuidado de ocultar dados confidenciais. De acordo com Gonçalves, “é dever de todos que produzirem ou acessarem as alegações finais e o parecer preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças”

“Os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, afirmou o ministro.

A ação em análise no TSE apura a conduta de Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem apresentar provas e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Para o MPE, há indícios de abuso de poder político. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições, feito pelo ex-presidente, afetou a confiança de parte da população brasileira na legitimidade do pleito.

“Percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimas. É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, afirmou o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.