O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira, o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, daqui a um ano e dois dias. O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil. Com isso, o TSE deu início ao chamado Ciclo de Transparência – Eleições 2024.

Na solenidade, em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a transparência do processo. “O Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, a todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a nossa democracia, com absoluta certeza que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição, com total tranquilidade, total transparência para que nós possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”.

Conforme o ministro, não há nenhuma vulnerabilidade no sistema eletrônico de votação.

“Eu sempre brinco com a possibilidade dos ‘hackers do bem’ poderem analisar, entrar no código-fonte, verificar o código-fonte e atestar, novamente, a invulnerabilidade, a total transparência, com segurança que o código-fonte e as urnas eletrônicas fornecem a todas as eleitoras e todos os eleitores do Brasil”, garante o presidente do TSE.

O magistrado ainda lembrou da época em que atuou como promotor da justiça eleitoral, quando testemunhou os problemas nas antigas eleições com voto impresso.

“As fraudes, a dificuldade na apuração, principalmente, em municípios pequenos, a grande dificuldade de garantir que não houvesse uma ou outra fraude. Isso, simplesmente, foi encerrado, a partir do início da votação eletrônica. São motivo de orgulho nacional as nossas urnas eletrônicas”, reforçou.

Moraes apontou que a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos de promulgação nesta quinta-feira. Desde então, frisou, o país passa pelo maior período de estabilidade democrática desde o início da República.

“Estamos completando esses 35 anos com eleições periódicas de dois em dois anos – eleições gerais e municipais — e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, invulnerável e transparente de votação de todo mundo”, frisou o presidente do TSE.

Também estiveram presentes na cerimônia, outras autoridades do colegiado, como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, Cármen Lúcia; e ainda representantes de partidos políticos, como os presidentes nacionais do MDB, deputado Baleia Rossi; do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força; do Patriota, Ovasco Resende; e do Agir, Daniel Tourinho.

Ciclo de Transparência

Desde 1996, as eleições no Brasil ocorrem com o uso da urna eletrônica. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente, destacou que “há 27 anos, não há um único caso comprovado de fraude”.Valente detalhou as 40 oportunidades de fiscalização e de auditoria do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, antes, durante e depois do pleito, e citou o teste público de segurança da urna, a assinatura digital e lacração dos sistemas; e o documento da zerésima, o primeiro boletim que atesta que não há votos prévios registrados naquele aparelho, um dia antes do eleitor votar.

Conforme o TSE, o código-fonte está disponível, em tempo integral, para inspeções em uma sala de vidro no subsolo da sede do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras interessadas podem usar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que quiserem.

“É preciso fiscalizar o desenvolvimento [do sistema] para demonstrar que o sistema eletrônico de votação faz apenas o que se espera dele”, salienta Valente.

Eleições 
A Justiça Eleitoral registra que, no país, existem 156,4 milhões de eleitores, em 5.570 municípios. Do total de eleitores, 118,1 milhões já foram cadastrados com biometria.Ao todo, há hoje 33 partidos políticos operando no país. Foram aproximadamente 553 mil candidatos nas eleições do ano passado.

A justiça eleitoral conta com cerca de 577 mil urnas eletrônicas, distribuídas em 93.758 locais de votação.

Cerca de 2 milhões de cidadãos brasileiros, em média, se convertem em mesários nos dias de eleição.

FONTE Agência Brasil