Tribunal avaliou que MPF não apontou indícios mínimos de irregularidades nem apontou condutas ilícitas do ex-presidente
Foto: José Cruz / ABr / Divulgação CP
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta terça-feira arquivar uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondia na Justiça Federal. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2016.
De acordo com a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola. Em troca, teria recebido supostos recursos da Odebrecht por meio de palestras realizadas para a empresa.
Ao julgar recurso da defesa, os desembargadores da 4ª Turma entenderam que a denúncia do MPF não apontou indícios mínimos de irregularidades e não especificou as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente.
Em nota, a defesa de Lula recordou que esta é a quinta ação penal proposta contra o ex-presidente rejeitada pelo Judiciário federal.
Agência Brasil