Foto: Nelson Jr. / SCO /STF / Divulgação
Conclusão do caso depende da leitura de sete votos do STF
Até agora, quatro dos 11 ministros do STF já leram seus votos. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – a medida é considerada um dos pilares da Lava Jato no combate à impunidade. Por outro lado, o relator das três ações analisadas pelo plenário, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”). Faltam, portanto, sete votos para a conclusão do julgamento.
Conforme apurou o Estado/Broadcast Político, Toffoli fez um apelo aos colegas para encurtarem os votos no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ao final da sessão desta quarta-feira, no entanto, o presidente assegurou que “cada qual dos ministros terá o tempo que entender necessário” para expor seu ponto de vista.
Ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que as chances de o julgamento ser concluído nesta quinta-feira são praticamente nulas. Penúltimo a votar, o decano do STF, ministro Celso de Mello, é conhecido pelos votos extensos e aprofundados – e ainda não se pronunciou no julgamento. Além disso, o tema é complexo e delicado, com grandes repercussões na sociedade brasileira, o que exigiria um maior cuidado na leitura dos votos. “Em relação ao julgamento, eu tenho seguido todos os horários regimentais e assim será. Não convocarei nenhuma sessão extraordinária em nenhum momento, isso seguirá de acordo com as sessões previamente agendadas quando eu soltei o calendário”, explicou Toffoli a jornalistas.
“Se não terminar amanhã, continua só em novembro”, informou o ministro. Um dos receios dentro do Supremo é que o adiamento do desfecho do julgamento abra espaço para o surgimento de novas mobilizações e mais pressões contra a Corte. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira o STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.
Correio do Povo