Nova norma pretende incorporar mais dados para analisar a saúde fiscal dos governos regionais
O Tesouro Nacional vai propor um novo sistema de classificação de risco para as dívidas dos Estados. A revisão seria uma resposta ao Tribunal de Contas (TCU). Para o órgão, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas para
que Estados com maior risco de calote pudessem ser contemplados na renegociação das dívidas com a União.
A nova norma, ainda em estudo pelos técnicos do Tesouro, vai incorporar mais dados para analisar a saúde fiscal dos governos regionais e definir parâmetros “razoáveis” para as taxas de juros cobradas nas operações de crédito, segundo um integrante da equipe econômica.
O novo sistema de classificação não fica pronto este ano, mas, até lá, o Tesouro já decidiu que não vai mais garantir financiamentos para quem tem nota C ou D. Isso exclui 13 Estados, incluindo alguns cujos governadores têm visitado Brasília para pedir liberações, como Piauí e Goiás. Desde 2013, nenhum Estado tem nota A.
Uma consultoria externa foi chamada para analisar a situação e ajudar na reformulação dos parâmetros de notas de risco de cada Estado. “Vamos não só colocar novos parâmetros, mas também olhar para a frente. Hoje, nós olhamos muito para trás”, afirma um integrante da equipe econômica. A política de concessão de garantias também será reformulada.
A regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca implementado, também está nos planos do governo. O conselho poderia, principalmente, solucionar a falta de padrão na metodologia de estatísticas fiscais entre os Estados.
Em xeque
Os dados fiscais são avaliados na hora de se conferir as notas aos governos regionais, mas estão em xeque desde que o Tesouro divulgou um boletim que abriu a caixa preta das finanças estaduais. Pela análise, sete unidades da federação que diziam respeitar os limites de despesas com pessoal previstos na LRF estão fora das regras. Os cálculos do déficit da Previdência também estavam menores do que realmente são.
Em muitos Estados, os dados foram maquiados pelos governos e validados pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ao aceitarem interpretações da LRF. Isso abriu brechas para que muitos gastos não entrassem na conta, o que subestimou o tamanho do problema.
Correio do Povo