O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro/RS) anunciou que não vai fazer oposição ao decreto federal para que postos de combustíveis mostrem os preços cobrados na bomba antes e depois da entrada em vigor da lei que fixou teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A entidade tomou a decisão em reunião com representantes das distribuidoras e dos postos de combustíveis, encerrada na noite desta quinta-feira.

De acordo com o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, a falta de consulta prévia para a adoção da medida gerou a impressão inicial de que o decreto vinha como forma de “patrulha” e de punição ao setor.

O líder da entidade disse que, após a reunião desta quinta, ficou esclarecido que a medida vai ter caráter temporário e que o anúncio pode ser feito, sem custo adicional significativo, e dentro dos moldes que cada posto decidir.

“Nós entendemos que não existe um padrão para botar a medida em prática. Cada posto vai prestar esta informação da maneira que julgar melhor, seja através de banners, placas, adesivos ou faixas”, afirmou Dal’Aqua. “Nossa posição foi no sentido de expressar preocupação. Agora entendemos que a medida é mais branda do que inicialmente aparentava ser”, esclareceu.

Decreto

O decreto para que os preços anteriores e posteriores sejam publicados consta em decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União. O objetivo é fazer com que as mudanças sejam exibidas de forma clara, permitindo que os consumidores possam comparar os valores.

O texto do decreto prevê ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de proteção ao consumidor dos estados possam orientar os postos de combustíveis sobre a medida.

Com a medida, No Rio Grande do Sul, o ICMS caiu de 25% para 17%, a contar de 1º de julho.