O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira para suspender a convocação de governadores à CPI da Covid, no Senado. Cinco magistrados já acompanharam a decisão da ministra Rosa Weber, que é relatora da ação impetrada por governadores de 17 Estados e do Distrito Federal em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.

A votação foi feita no plenário virtual, em que os ministros podem depositar seus votos sem estarem reunidos. O prazo para a manifestação dos magistrados vai até esta sexta-feira.

O voto de Rosa Weber foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes também publicou voto no mesmo sentido da decisão de Weber. Além deles, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello divulgaram votos em que também liberam os governadores da presença na CPI, mas fazem algumas ressalvas sob aspectos como a fundamentação da decisão.

Relatora

Em seu voto, Rosa Weber afirmou que “a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo.

Correio do Povo