Ao todo, mais de 80 entidades ingressaram como “amicus curiae” (amigos da corte) na ação que trata do caso, sendo que 35 querem falar no julgamento. Sendo assim, nem mesmo o trecho das sustentações orais terminaria nesta quinta-feira (26).

O marco temporal foi criado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em 2013, concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que fica dentro da Reserva Biológica do Sassafrás, região onde também está localizada a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.

A reserva é ocupada pelos povos xokleng, guarani e kaingang. A decisão do TRF-4 foi questionada no Supremo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Instituto Socioambiental alega que a tese do marco temporal está sendo usada pelo governo federal para evitar novas demarcações de terras indígenas.

O instituto também alega que 63% das terras ocupadas pelos indígenas podem ser desapropriadas caso o Supremo valide o marco temporal. Milhares de indígenas acompanham o julgamento e protestam na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Militar reforçou a segurança na região.

Correio do Povo