O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, disse nesta quinta-feira que a proposta pode ser votada no plenário do Senado já na próxima semana, entre terça-feira e quarta.

Bezerra Coelho disse ter sentido “disposição dos secretários [de Fazenda] em negociar”. “Estou com as informações para poder iniciar rodadas de conversações com a equipe econômica (…) Vou traduzir as tratativas, e após a reunião vou manter informados os presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira para que a gente possa, caso o clima de colaboração continue entre partes envolvidas, ter condições de apreciar o nosso relatório entre terça e quarta da próxima semana”, afirmou.

O parlamentar se manifestou depois de conversar com secretários estaduais de Fazenda, que pediram modificações na redação da proposta para que o impacto financeiro dos estados seja atenuado. O projeto já prevê que eventuais perdas de arrecadação do ICMS sejam compensadas por meio de dedução de parcelas de pagamento de débitos com a União, mas os secretários querem outra forma de ajuda.

Há resistência do governo em atender alguns dos pleitos dos estados, como a criação de uma conta de compensação a ser paga com dividendos da Petrobras. “As mudanças terão que ser construídas por entendimento. Estamos ouvindo propostas, identificando pontos que podem evoluir para um entendimento, não só no Senado. Mas estamos acreditando que a gente possa avançar com a compreensão dos líderes da Câmara e do próprio governo”, observou Bezerra.

Mesmo com a falta de consenso, o senador se disse otimista. “O clima está cada vez uma compreensão maior para que a gente possa ter uma deliberação rápida desse assunto”, completou.

Mais cedo, Bezerra disse que, contudo, que analisa a possibilidade de retirar do texto a previsão de compensação das perdas de arrecadação. “Estamos trabalhando com a manutenção do texto que saiu da Câmara, com compensação com a dívida, mas estamos fazendo reflexões para tirar”, disse. Em troca, os secretários pedem mudanças no tratamento que vai ser dado ao imposto sobre a gasolina, com uma proposta de modulação, de acordo com o senador.

Bezerra afirmou que, na proposta em análise, está descartada a criação de qualquer conta de compensação. “Não entra utilização de dividendos, taxação de petroleiras. Nosso esforço é reduzir o encargo fiscal, o Brasil todo clama por redução de impostos”, frisou.

De acordo com ele, o Senado já deliberou sobre a questão no projeto que cria uma conta de estabilização para conter a oscilação no preço do petróleo, usando os dividendos da Petrobras. O projeto aprovado pelos senadores, contudo, está parado na Câmara. “Se for discutir dividendos da Petrobras, que seja discutido no projeto que está na Câmara”, afirmou Bezerra.

Para cederem à ausência de compensação das perdas, os estados cobraram do relator, durante a reunião, alguma contrapartida da União. “Eles disseram que todo o esforço da redução dos combustíveis está recaindo sobre os estados, qual a contrapartida da União? Isso que eu vou conversar com o ministro [da Economia] Paulo Guedes para poder saber se a União vai apresentar algum tipo de sugestão para reduzir o preço dos combustíveis”, afirmou.

O texto em discussão, que ainda pode ser alterado, prevê um “gatilho”: a todos os estados que tiverem queda de arrecadação do ICMS global (e não apenas dos itens previstos no projeto) de mais de 5%, a redução vai ser compensada pela União. O presidente Jair Bolsonaro já disse, contudo, que deve vetar esse trecho, caso ele seja mantido.

O documento possibilita ainda que para os entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), as perdas de arrecadação sejam compensadas integralmente pelo governo federal, por meio de dedução nas parcelas de pagamento dos débitos.

Os secretários dizem, contudo, que esse “gatilho”, vinculado ao ICMS globoal, não vai ser disparado. O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que em função da inflação, a redução da arrecadação deve chegar ao máximo 4% e não aos 5% previstos no projeto para que os estados tenham compensação.

Nesta quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça deu prazo até o dia 14 de junho para que os estados, União e o Congresso Nacional cheguem a um acordo em relação ao ICMS sobre combustíveis e outros itens apontados como essenciais (energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo).