Ao longo das discussões, os senadores alteraram o projeto, e por isso ele terá de retornar à Câmara para nova deliberação. A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti” – um termo legislativo para a inserção de temas não relacionados em uma proposta – gerou grande repercussão.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
