Senado aprova projeto de igualdade salarial entre mulheres e homens

O Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens para mesmas funções. O texto, que sofreu alterações em relação à proposta inicial do governo, vai agora para a sanção presidencial.

No dia anterior, o projeto havia passado em três comissões — a de Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos (CAE). Houve, no entanto, necessidade de mudança no texto para garantir o resultado.

A aprovação se deu por votação simbólica, processo em que o presidente, ao anunciar a votação, convida os parlamentares a favor da matéria a permanecerem sentados, devendo os que contrários se manifestarem, normalmente, pelo ato de levantar um braço. Essa é a forma mais comum de votação.

Senadores críticos ao projeto argumentaram que estabelecer uma isonomia das remunerações, como previa o texto, é diferente do que trazer equidade salarial, e que essa equiparação pode causar distorções e impedir bonificações a trabalhadores que se destacarem em atividades.

Por isso, a votação chegou a ser adiada por 24 horas na CAE depois de um pedido de vista com o objetivo de estabelecer uma nova rodada de conversas para se chegar a um consenso.

Para conseguir chegar a esse acordo, o governo enviou uma emenda de redação, quando não há alteração da matéria em si.

Ao invés de “remuneração”, a expressão usada passou a ser “critérios remuneratórios”, o que agilizou a tramitação.

FONTE R7